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O governo dos Estados Unidos pediu, nesta quinta-feira (24), para intervir em um processo movido por Elon Musk e sua plataforma X contra uma multa aplicada pela União Europeia (UE). A penalidade, de €120 milhões (cerca de R$ 708,7 milhões), foi imposta pela Comissão Europeia por violações da Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês).
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O Departamento de Justiça estadunidense apresentou o pedido ao Tribunal Geral da União Europeia, apoiando as ações de X e Musk que buscam anular a decisão de dezembro de 2025 da Comissão Europeia.
A multa foi aplicada depois que autoridades europeias concluíram que a plataforma violou regras do bloco relacionadas à transparência e às práticas adotadas na rede social.
Por que a UE multou o X?
- Entre os pontos questionados pela Comissão Europeia estava o sistema de selo de verificação da plataforma;
- Segundo a decisão europeia, o X permitia que usuários pagassem para obter o selo de conta “verificada” sem que a identidade fosse confirmada. Para as autoridades, essa prática poderia induzir usuários ao erro;
- A Comissão Europeia também acusou a plataforma de adotar práticas pouco transparentes relacionadas à publicidade e de não oferecer aos pesquisadores acesso adequado aos seus dados;
- Foi a primeira aplicação de uma sanção desse tipo sob a Lei de Serviços Digitais, legislação europeia que estabelece obrigações para grandes plataformas digitais;
- Musk e X recorreram da decisão e pediram ao Tribunal Geral que anulasse a penalidade. Os processos estão registrados como X Internet e X Holdings v. Commission e Musk v. Commission.
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Governo dos EUA apoia Musk
Ao pedir para participar do processo, o governo estadunidense apresentou uma posição contrária à forma como a Comissão Europeia aplicou sua autoridade sobre empresas estadunidenses.
“A Comissão Europeia tentou ampliar de maneira inadequada sua autoridade regulatória para alcançar empresas americanas que não estão presentes ou não operam dentro de sua jurisdição”, afirmou Brett A. Shumate, procurador-geral assistente responsável pela divisão civil do Departamento de Justiça.
O representante do Departamento de Justiça também afirmou que os Estados Unidos não aceitarão o que classificou como uma tentativa de “extrapolação regulatória” para controlar empresas estadunidenses de inovação e crescimento econômico.
Segundo o órgão, a intervenção foi preparada em coordenação com o Departamento de Estado devido às implicações mais amplas do caso para empresas estadunidenses e para as relações entre Estados Unidos e UE.
Disputa pode afetar outras plataformas
O governo estadunidense argumenta que a decisão europeia pode ter consequências para outras grandes plataformas digitais sediadas nos Estados Unidos que operam na União Europeia.
O Departamento de Justiça também questiona a forma como a Comissão Europeia determinou quem poderia ser considerado o responsável por um serviço digital para fins de aplicação do DSA.
Outro ponto levantado pelos estadunidenses envolve a responsabilização direta de Musk como indivíduo e a inclusão de outras empresas estadunidenses sob seu controle, mesmo quando elas não teriam conexão com os serviços digitais envolvidos no caso.
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A Comissão Europeia ainda não havia respondido ao pedido de intervenção do governo estadunidense, e o X também não havia apresentado comentário sobre o caso.
Rodrigo Mozelli
Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.
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Tags: Elon Musk Estados Unidos Twitter
