É o bicho!
Em vigor na Espanha, uma lei veta a presença de pets em lutas e anúncios estressantes, fixando multas que podem custar mais de R$ 1 milhão
Daniel Lima
21/09/2026 18:38
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Quando o tema em questão é cuidado com os animais, a Espanha se destaca. Muita gente não sabe, mas desde setembro de 2023 o país tem duras restrições aos maus-tratos de cães e gatos, a fim de impedir o sofrimento físico ou psicológico dos pets. Sob as regras da lei 7/2023, os responsáveis não podem permitir a participação de pets em lutas, atrações de feira, trabalhos excessivos ou propagandas estressantes. O descumprimento das determinações gera sanções financeiras que variam conforme a gravidade de cada conduta, podendo render multa de até R$ 1 milhão.
Entenda
- A norma proíbe o uso de cães e gatos em lutas, rifas, trabalhos excessivos e propagandas que gerem estresse.
- O tutor deve respeitar a condição do pet, considerando fatores como idade, temperatura ambiente, cansaço e necessidade de pausas para água.
- As infrações são divididas entre leves, graves e muito graves, com penalidades que variam de R$ 3 mil a R$ 1 milhão. O animal pode ir para um abrigo caso o tutor não cumpra as determinações.
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Os vira-latas são os mais populares entre cães e gatos
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Muitas pessoas também escolhem ter cães e gatos juntos
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A convivência pode ser positiva para os pets
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A adoção de vira-latas é importante no combate ao abandono animal
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Adestramento e rotina previsível fortalecem a comunicação e evitam conflitos na convivência
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A legislação estabelece que os tutores devem avaliar a saúde e o estado emocional dos bichos antes de expô-los a qualquer tipo de atividade.
Entre as proibições estão a utilização de pets em rifas, prêmios ou como chamariz publicitário sem autorização, além do uso de equipamentos de manejo que provoquem lesões físicas. A norma também veta o adestramento voltado ao combate e qualquer estímulo à agressividade do animal.
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A legislação proíbe a presença de pets como atrações de feira e trabalhos excessivos, exigindo a avaliação da idade, do descanso e da saúde do animal
Condutas proibidas para tutores segundo a lei
A regulamentação impede o uso de animais em carrosséis mecânicos, espetáculos públicos e trabalhos que ultrapassem a capacidade física do pet.
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Para determinar se uma prática é inadequada, os tutores devem observar fatores como idade, temperatura ambiente, cansaço e a necessidade de pausas para água e descanso.
Além disso, cães idosos, doentes ou com problemas respiratórios não podem ser submetidos às mesmas tarefas que um animal jovem e saudável. A avaliação do bem-estar deve levar em conta se a exposição prolongada a ruídos, calor ou esforço físico gera medo e angústia ao bicho.
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O descumprimento das regras gera multas
Punições e responsabilidades previstas na lei
Quem descumprir as regras estabelecidas pela lei estará sujeito a advertências e multas que variam de R$ 3 mil a R$ 1 milhão. As sanções são divididas entre infrações leves, graves e muito graves, dependendo da extensão do dano provocado ao animal e de uma possível reincidência.
O responsável legal responde por qualquer negligência e deve garantir condições adequadas de vida para evitar o abandono e os maus-tratos.
