O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que multe o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, por utilizar na campanha um site que, segundo o órgão, não foi informado à Justiça Eleitoral.O MP Eleitoral apontou que o site Senadores da Direita, criado para divulgar candidatos ao Senado apoiados por Flávio, funciona como canal oficial de propaganda e foi custeado pela própria campanha presidencial.Na ação, apresentada nessa terça-feira (29/9), o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que o endereço não foi comunicado à Justiça Eleitoral. O caso é relatado pela ministra Estela Aranha.As regras eleitorais estabelecem que os candidatos precisam informar à Justiça Eleitoral os endereços usados para propaganda na internet. Uma resolução do TSE prevê que, se o canal for criado durante a campanha, a comunicação deve ser feita em até 24 horas.No registro da candidatura, Flávio informou inicialmente 38 canais oficiais na internet e, depois, acrescentou outros nove. Segundo o MP, a página dedicada aos candidatos ao Senado não está entre eles. Leia também São PauloEm agenda, Flávio Bolsonaro volta a chamar Lula de pai do Tigrinho BrasilFlávio Bolsonaro pede ao TSE cassação da chapa de Lula por abuso de poder Igor GadelhaCoordenador da campanha de Flávio Bolsonaro procura Fachin Na página, aparecem a foto de Flávio, o número 22 e um mapa do país que permite ao eleitor consultar os candidatos apoiados pelo senador em cada estado. O rodapé identifica o conteúdo como propaganda eleitoral e informa o CNPJ da campanha.Espinosa afirmou haver “comprovação suficiente e idônea” de que Flávio Bolsonaro não informou o site e que a página é “efetivamente utilizada para divulgar propaganda eleitoral em seu benefício”.“O comportamento do representado, portanto, afronta o comando […], justificando a aplicação da multa prevista”, escreveu.Pela legislação eleitoral, o descumprimento das regras pode gerar multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil ou, se o valor gasto for maior, cobrança equivalente ao dobro da quantia desembolsada. Para Alexandre Espinosa, a falta de comunicação do endereço dificulta a fiscalização da propaganda eleitoral.“Desestabiliza a disputa, na medida em que obsta a fiscalização a ser exercida pelos players eleitorais e pela Justiça Eleitoral”, escreveu.
